Nesta seção você vai conhecer os tipos de cotas e os grupos para os quais essas vagas são destinadas.

Quem pode concorrer?

– Quem estudou em escolas públicas: quem cursou todo o ensino fundamental em escola pública pode concorrer pela reserva de vagas (cotas) a cursos técnicos integrados, concomitantes ou subsequentes ao ensino médio no IFRS. Aqueles que cursaram todo o ensino médio em instituições públicas podem concorrer pelas cotas para cursos de graduação.

– Pretos e pardos: candidatos que cursaram ensino fundamental ou ensino médio (a depender do curso/nível de interesse) em escola pública e que se autodeclaram negros de cor preta ou parda, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), podem se candidatar pela reserva de vagas para todos os cursos do IFRS. Vale destacar que a autodeclaração será conferida pela instituição.

– Indígenas: candidatos membros de povos indígenas podem se candidatar pela reserva de vagas para todos os cursos do IFRS. Mais informações: portaria 849/2009 da Fundação Nacional do Índio (Funai). Além disso, o IFRS realiza um processo seletivo de estudantes especial para indígenas.

– Quem tem baixa renda: candidatos com renda familiar mensal bruta (antes dos descontos) de até 1,5 salário mínimo por pessoa podem concorrer na reserva de vagas.

– Pessoas com deficiência: candidatos que possuam condições permanentes de deficiência devem apresentar laudo médico com a Classificação Internacional de Doença (CID), que pode ter qualquer data. Já os candidatos que não possuem condição permanente precisam possuir laudo médico com a Classificação Internacional de Doença (CID) emitido dentro dos últimos 12 meses. O laudo será analisado de acordo com a classificação apresentada no Art. 4º do Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/04 (Art.5º § 1º, inciso I), na Lei nº 12.764/12 (Art.1º § 2º) e na Lei nº 14.126/21.

De acordo com a legislação, são consideradas deficiências:

1. deficiência física (a paralisia cerebral faz parte desse grupo): alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
2. deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;
3. deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;
4. deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos de idade, e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: 1. comunicação; 2. cuidado pessoal; 3. habilidades sociais; 4. utilização dos recursos da comunidade; 5. saúde e segurança; 6. habilidades acadêmicas; 7. lazer; e 8. trabalho;
5. deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências; e
6. transtorno do espectro autista: deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento. Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

Na pós-graduação, como concorro a uma vaga por cota?

São disponibilizadas: 1 (uma) vaga para negros (pretos/pardos); 1 (uma) vaga para indígena; e 1 (uma) vaga para Pessoa com Deficiência (PCD) por turma ofertada, independentemente do número de vagas ofertadas.

Em cursos técnicos ou de graduação, como concorro a uma vaga por cota?

No momento da inscrição para o processo seletivo de um curso técnico ou superior de graduação do IFRS, você preencherá um formulário de inscrição on-line com todos os seus dados. Nela há uma série de perguntas que identificam em qual das cotas você se encaixa. Após responder, o sistema informará qual a cota em que você se enquadra e que será o seu tipo de acesso. 

Se você for aprovado no processo seletivo, na etapa de matrícula deverá estar atento a procedimentos indispensáveis para garantir a sua vaga. Confira abaixo:

Pretos e pardos

Se no momento da inscrição você se autodeclarou negro (preto, pardo) e foi aprovado no processo seletivo, sua autodeclaração será verificada por uma equipe denominada comissão de heteroidentificação do IFRS. Para isso, você deve estar atento a uma convocação para participar de uma conversa com a comissão. No dia, horário e local especificado, deverá comparecer à entrevista com o formulário de autodeclaração e a autorização de imagem preenchidos para entregar. Também deverá apresentar documento de identificação com foto. Não são aceitos documentos danificados, vencidos ou com mais de 10 anos de emissão. É utilizado, exclusivamente, o critério fenótipo (características físicas observáveis) para a conferência da condição declarada. 

Após passar pela entrevista, se tiver a sua solicitação aceita, é só ficar atento às datas e aos documentos exigidos para fazer a matrícula e garantir a sua vaga.

Indígenas

O candidato autodeclarado indígena aprovado no processo seletivo de estudantes deverá enviar, no momento da matrícula, um formulário de autodeclaração juntamente com o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani) ou declaração de pertença a grupo étnico indígena emitida por liderança indígena de sua comunidade. 

Após a verificação das informações, se tiver a sua solicitação aceita, é só ficar atento às datas e documentos exigidos para fazer a matrícula e garantir a sua vaga.

Baixa renda

Para apuração e comprovação da renda familiar bruta por pessoa mensal dos candidatos aprovados no processo seletivo de estudantes, são tomadas por base as informações prestadas de forma eletrônica e os documentos enviados eletronicamente pelo candidato no momento da matrícula. Será realizada a avaliação socioeconômica, que definirá se o candidato se enquadra na condição de reserva de vaga para a qual se inscreveu.

Pessoa com deficiência

O candidato inscrito na reserva de vaga de Pessoa com Deficiência (PcD) deverá comprovar sua condição anexando, juntamente com os documentos da matrícula, o Laudo Médico com a Classificação Internacional de Doença (CID). Se for condição permanente, o laudo  pode ter qualquer data. Se a condição não for permanente, deve ter sido emitido dentro dos últimos 12 meses. 

Agora vamos conhecer as modalidades de cotas do processo seletivo unificado de estudantes?

Ao responder o questionário de inscrição no Processo Seletivo de estudantes para cursos técnicos e superiores de graduação, o sistema já indicará em qual cota você se enquadra. Há 10 diferentes cotas, conforme explicado a seguir:

C1: Acesso Universal, quando você não se enquadra em nenhum tipo de cota e concorre na classificação geral.   

C2: Pessoa com Deficiência (PcD) que cursou integralmente o ensino fundamental (para técnicos integrados e concomitantes) ou ensino médio (para cursos subsequentes e superiores de graduação) em escola pública, autodeclarada negra (preta, parda) ou indígena, com renda familiar bruta por pessoa igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. 

C3: Candidato que cursou integralmente o ensino fundamental (para técnicos integrados e concomitantes) ou ensino médio (para cursos subsequentes e superiores de graduação) em escola pública, autodeclarado negro (preto, pardo) ou indígena, com renda familiar bruta por pessoa igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.  

C4: Pessoa com Deficiência (PcD) que cursou integralmente o ensino fundamental (para técnicos integrados e concomitantes) ou ensino médio (para cursos subsequentes e superiores de graduação) em escola pública, com renda familiar bruta por pessoa igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.

C5: Candidato que cursou integralmente o ensino fundamental (para técnicos integrados e concomitantes) ou ensino médio (para cursos subsequentes e superiores de graduação) em escola pública, com renda familiar bruta por pessoa igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.

C6: Pessoa com Deficiência (PcD) que cursou integralmente o ensino fundamental (para técnicos integrados e concomitantes) ou ensino médio (para cursos subsequentes e superiores de graduação) em escola pública, autodeclarada negra (preta, parda) ou indígena, independentemente de renda. 

C7: Candidato que cursou integralmente o ensino fundamental (para técnicos integrados e concomitantes) ou ensino médio (para cursos subsequentes e superiores de graduação) em escola pública, autodeclarado negro (preto, pardo) ou indígena, independentemente de renda. 

C8: Pessoa com Deficiência (PcD) que cursou integralmente o ensino fundamental (para técnicos integrados e concomitantes) ou ensino médio (para cursos subsequentes e superiores de graduação) em escola pública, independentemente de renda. 

C9: Candidato que cursou integralmente o ensino fundamental (para técnicos integrados e concomitantes) ou ensino médio (para cursos subsequentes e superiores de graduação) em escola pública, independentemente de renda. 

C10: Pessoa com Deficiência (PcD) que não cursou integralmente o ensino fundamental (para técnicos integrados e concomitantes) ou ensino médio (para cursos subsequentes e superiores de graduação) em escola pública.